Informação

Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da legislação aplicável em matéria de resolução alternativa de litígios de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) às quais a Ourivesaria Kayné se encontre vinculada ou cuja intervenção seja legalmente aplicável, em alternativa ao recurso aos tribunais judiciais.

Entidade competente

Para o concelho do Cadaval, onde a Ourivesaria Kayné tem a sua morada profissional, é competente a seguinte entidade de RAL:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: cniacc.pt

Antes de recorrer à RAL

Recomendamos que o cliente contacte primeiro diretamente a Ourivesaria Kayné através dos meios indicados na página Envios & Devoluções ou nos Termos e Condições, para que possamos procurar resolver a situação de forma direta e célere.

Caso não seja possível chegar a um entendimento, o consumidor pode recorrer à entidade de RAL competente, ou a qualquer outra entidade de resolução alternativa de litígios de consumo à qual a intervenção seja legalmente aplicável.

Livro de Reclamações

Sem prejuízo do recurso à RAL, o consumidor pode também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Livro de Reclamações Eletrónico — livroreclamacoes.pt